Deus é a Favor da Escravidão?

A Diferença entre Mandamento de Estatuto do SENHOR Deus

1 – Lei acerca da Escravidão

                           Naquele tempo a Escravidão era um costume tão comum, como a venda de gado, era um ato desumano, e inaceitável. Porém, para as antigas civilizações, incomum era não contar com um escravo em suas propriedades para cuidar do trabalho mais pesado.

A Lei de Moisés continha Mandamentos e Estatutos:

 

Resumidamente:

a) Mandamentos: Ordens Divinas Irrevogáveis, as quais não podem ser alteradas.

b) Estatuto: Regras Estabelecidas para uma ocasião ou situação, com sujeito a mudanças, podendo ser anulada e/ou modificada em qualquer ocasião ou situação.

                           Os Estatutos acerca dos escravos atendiam as necessidades de Normas para o povo de Deus, naquela ocasião, onde as Leis dos Homens, e a situação das comunidades daquela época exigiam. Isso não queria dizer que Deus estivesse de acordo com a escravidão.

Tanto é que Salomão declarou:

Tudo isto vi quando apliquei o meu coração a toda a obra que se faz debaixo do sol; tempo há em que um homem tem domínio sobre outro homem, para desgraça sua. Eclesiastes 8:9

                           Mesmo assim o Estatuto servia para evitar abusos maiores, atrocidades, atos de injustiças para com os escravos.  

I - Estatuto acerca do Escravo Hebreu Família do Escravo

Êxodo  21:1 Estes são os estatutos que lhes proporás:

2 Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá forro, de graça.

         a) 06 anos de Prestação de Serviços

                           Não podia ser escravo a vida inteira, o contrato era de 06 anos. Poderia permanecer servindo por mais tempo caso sentisse o desejo.

Ex. 21:5 Mas se esse servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos,

não quero sair forro;

6 então seu senhor o levará perante os juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e o seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela;

e ele o servirá para sempre.

b) A Família do Escravo

Ex. 21: 3 Se entrar sozinho, sozinho sairá; se tiver mulher, então com ele sairá sua mulher.

                           Se ele veio com uma família constituída, ao termino do contrato, ele teria o direito mediante o Estatuto de levar a sua família consigo.

                           Ao contrário de alguns povos que não permitia que o escravo levasse com ele sua esposa e seus filhos, um ato cruel e horrendo.

Ex. 21: 4 Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e os filhos dela serão de seu senhor e ele sairá sozinho.

5 Mas se esse servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos,

não quero sair forro;

6 então seu senhor o levará perante os juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e o seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela;

e ele o servirá para sempre.

c) Filha vendida como Escrava

Ex. 21: 7 Se um homem vender sua filha para ser serva, ela não sairá como saem os servos.

É o mesmo que permitir que uma filha fosse trabalhar na casa de família, um ato comum naquele tempo.

Mas Deus estabeleceu um Estatuto para evitar abusos maiores:

Êx. 21: 8 Se ela não agradar ao seu senhor, de modo que não se despose com ela, então ele permitirá que seja resgatada; vendê-la a um povo estrangeiro, não o poderá fazer, visto ter usado de dolo para com ela.

                           O Estatuto proibia que esta moça fosse vendida ao um povo estrangeiro, ficando longe de seus familiares, com outras normas e estatutos, severos e cruéis.

d) SE o Filho Desposa a Escrava

 Êx. 21: 9 Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme o direito de filhas.

                           Concedia o direito à herança da família, ela deixaria de ser escrava e passaria a ser senhora. Esse Estatuto passou a ser adotado por outros povos com o passar do tempo. Antes de a Lei Áurea ser estabelecida no Brasil. A lei da Escravatura seguia as regras de Portugal, que por sua vez copiava as leis de outras nações européias, circunvizinhas do povo hebreu.

e) SE tomar outra Mulher além da Escrava

Êx. 21: 10 Se lhe tomar outra, não diminuirá e o mantimento daquela, nem o seu vestido,

nem o seu direito conjugal.

                  O Direito da moça era mantido, assegurado até o fim de sua vida, seus filhos e suas teriam parte, na herança, nos seus bens.

e) O Descumprimento do Estatuto

Êx. 21: 11 E se não lhe cumprir estas três obrigações, ela sairá de graça, sem dar dinheiro.

                           Vale salientar que os Estatutos estabelecidos na Lei de Moisés, eram regras justas, tendo em vista a situação dos escravos naquele tempo, que não gozava de nenhum direito. Tais estatutos concediam direitos aos escravos, um avanço nos direitos humanos de então.

                           Os Estatutos poderiam ser alterados com o passar do tempo, não eram perpétuos como os Mandamentos do Senhor.

                               Saiba- se que o Povo hebreu vivia cercado por povos ímpios, que adotava um Sistema de Escravidão.

Vamos dá ênfase aos Direitos assegurados:

a) Direito a Família

Chegou com a família, voltava com a família, não era permitido ao seu senhor segurar a família segurando um membro da família. Se constituir família na casa de seu senhor poderia decidir se permaneceria com a família ou se queria partir livre.

b) Casamento da Escrava

SE o filho do Senhor casa-se com a escrava ela passaria a ter o Direito a Herança do seu senhor, deixando de ser escrava.

d) Divórcio da Escrava

Seus direitos eram assegurados, mesmo depois de um divórcio.

e) Filha de hebreu não poderia ser vendida como escravo aos Estrangeiros. 

Obs.: Vale salientar que o função de um escravo as vezes era bem mais elevada e cheia de regalias do que muitos homens de seu tem. Vale ainda salientar que o termo "escravo" é muito generalizado, podendo até mesmo indicar funcionário do Estado.